Em meio à pandemia de Covid-19, que provocou a diminuição de renda de grande parte da população, outro grande problema é lidar com práticas abusivas de comércios essenciais. A Secretaria Extraordinária de Defesa do Consumidor e o Procon-SP já aplicaram mais de R$ 3 milhões em multas por desacordo ao Código de Defesa do Consumidor.
Os setores que mais sofreram autuações foram as farmácias, com multas em torno de R$ 2,3 milhões; e os supermercados, multados em cerca de R$ 800 mil. Foram no total 12 supermercados, 12 farmácias, oito revendedores de gás e mais dois estabelecimentos comerciais, totalizando 34 até agora.
“A população tem que ser protegida de aumentos abusivos de itens essenciais neste momento de pandemia”, afirma o secretário de Defesa do Consumidor, Fernando Capez.
O Procon fiscalizou nos últimos 40 dias, 2.933 farmácias, supermercados, hipermercados e outros estabelecimentos de 188 cidades paulistas. Deste total, 90% dos locais foram notificados a apresentarem notas fiscais de venda ao consumidor final e de compra junto aos seus fornecedores de álcool em gel (foto) e máscaras de proteção para verificação de eventual aumento abusivo e sem justa causa.
Em menos de um mês, o órgão de defesa do consumidor registrou aumento de 950% nos relatos de preços abusivos – foram 247 denúncias em 16 de março para 2.595 até 11 de maio.
As denúncias podem ser feitas pelo site www.procon.sp.gov.br; pelo aplicativo – disponível para Android e iOS; ou via redes sociais, marcando @proconsp, indicando o endereço ou site do estabelecimento.
Já acionei procon, reclame aqui e crecisp. Nada faz com que efetuem o devido ressarcimento por enormidade de danos, locação irregular, uso indevido do imóvel de residencial pra comercial, ausência de acompanhamento da troca de titularidade das instalações de água e luz. Recebi qtia irrisória da Porto sobre um seguro completo que conforme apólice, deveria se responsabilizar por tudo no interior do imóvel (armários embutidos, por exemplo).
usaram o imóvel como estúdio Fotográfico com endereço na Internet e Centro Espirita (causando queimaduras por agente desconhecido, além de velas).
Recentemente descobri que meu pai foi quem alugou um imóvel meu. Isto se deveu a transtorno de personalidade, mais aparente, agora, por constatação de processo demencial