Justiça concede liminar para desocupação da antiga padaria Amália

O deteriorado prédio na esquina das avenidas Vila Ema e Salim Farah Maluf, tomado por um grupo de sem-tetos desde maio de 2016, está prestes a ser desocupado. Como o imóvel é particular, a Prefeitura moveu ação com pedido de tutela de urgência, cuja decisão é tomada para evitar danos graves e de difícil reparação. A Justiça acatou a solicitação do governo municipal, concedeu a liminar para desocupação do prédio e o proprietário foi intimado a realizar as obras necessárias para estabelecer a segurança da edificação.

A ação foi resultado do trabalho do Grupo Permanente, criado pela Prefeitura após o desabamento de um prédio ocupado de forma irregular no Largo do Paissandu, região central, em maio deste ano que resultou na morte de sete pessoas e dois desaparecimentos. O grupo é responsável por vistoriar as ocupações na cidade e buscar soluções que previnam conflitos e possíveis acidentes.

A Secretaria Municipal de Habitação informou que nas duas primeiras semanas deste mês cadastrou 150 famílias que vivem no prédio da avenida Vila Ema. Os responsáveis se comprometeram a desocupar o edifício até o início de dezembro e passarão a receber auxílio aluguel no valor de R$ 400 mensais por um ano. Foi esclarecido ainda que as famílias podem se inscrever nos programas habitacionais e aguardar atendimento definitivo, respeitando a demanda já existente na cidade.

A Prefeitura esclareceu também que existe ação de reintegração de posse solicitada pelo proprietário do imóvel. No entanto, o processo está suspenso, a pedido do dono, motivado pela ação de desocupação que ocorrerá no âmbito do processo movido pelo governo municipal. Caso não aconteça a saída voluntária, a Folha apurou que o 21º Batalhão de Polícia Militar já está ciente de que a ação de reintegração pode ser marcada para os próximos dias.

Além da ocupação, o imóvel que no passado abrigou a extinta padaria Amália acumula grande dívida ativa. Em 2016, pouco tempo depois da ocupação, a Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico detalhou que o prédio possuía 23 débitos tributários relacionados a IPTU e Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares referentes aos exercícios de 1996 a 2015, totalizando na época o montante de R$ 3.948.965,70. Questionada na semana passada sobre o atual valor da dívida, a Prefeitura não atualizou a informação.