No último dia 20, a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal promoveu audiência pública virtual para analisar o projeto da Parceria Público-Privada (PPP) da Habitação que prevê a construção de moradias de interesse social na Praça Alfredo Di Cunto, na Mooca. No local funciona há 17 anos o projeto Horta das Flores, de agricultura urbana e educação ambiental.

Além dos vereadores, a reunião contou com a presença de representantes da Prefeitura, da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab-SP), do Ministério Público, do Coletivo Horta da Flores e da sociedade civil.

O requerimento da audiência foi protocolado pelo vereador Toninho Vespoli (PSOL), que presidiu o encontro. Ele afirmou que é favorável às novas moradias populares, mas defende a preservação da Horta das Flores e sugeriu que a Prefeitura encontre outra área para o empreendimento. O vereador Faria de Sá (PP), também membro do colegiado, acha importante que o assunto siga pautado na CCJ. “Vamos ouvir as partes interessadas. Independentemente da questão local, também precisamos lutar pela questão das moradias de interesse social, extremamente carentes na cidade”, ressaltou.

Os representantes do Coletivo Horta das Flores foram unânimes em defender a preservação da área verde. “O espaço é utilizado para estudos acadêmicos e atividades comunitárias”, mencionou José Luiz Fazzio que lembrou ainda que a praça contribui com a qualidade do ar e da vida da comunidade.  De acordo com o Coletivo, a horta comunitária tem mais de 200 árvores catalogadas, várias nativas da Mata Atlântica. “A Mooca é um dos bairros mais áridos da cidade e tem um dos índices mais altos de doenças respiratórias”, ressaltou Maria Regina Grilli, também do coletivo.

MP e Prefeitura

O Coletivo Horta das Flores acionou o Ministério Público (MP), que moveu uma ação para impedir o corte da área verde até que o projeto seja analisado, mas, no início do mês, o Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou a liminar. “A nossa ideia é que se reconheça o valor ambiental dessa praça e as práticas que vêm sendo feitas pela comunidade”, afirmou o promotor Geraldo Rangel de França, que acompanhou a audiência e é o proponente da ação.

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento foi representada pelo secretário adjunto José Armênio que esclareceu que a área é um local estratégico. “É uma região da cidade que tem emprego, mobilidade e equipamentos”, ressaltou. Segundo ele, o projeto do empreendimento prevê a construção de mais de 200 unidades habitacionais, que irão contemplar aproximadamente 600 pessoas. Argumentou ainda que “o plantio de novas árvores e o manejo das existentes estão dentro do projeto”.

O subprefeito da Mooca, José Rubens Filho, se colocou à disposição para encontrar uma nova área onde o cultivo da Horta das Flores possa ser transferido e ampliado.

O presidente da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab-SP), Alexsandro Peixe Campos, voltou a defender que a empresa responsável pela obra “está comprometida com a vegetação da região”.